Kassio autoriza PF acessar nomes com foro privilegiado na Overclean

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal (PF) receber informações sobre duas pessoas com foro privilegiado que aparecem em transações suspeitas com investigados na operação Overclean.

Como mostrou a coluna, ao menos duas pessoas com foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado, são citadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) enviados à operação que apura desvios em contratos milionários custeados em parte com emendas parlamentares.

“A medida consistente na autorização para acessar informações produzidas pelo Coaf está adequadamente fundamentada, justificada e proporcionalmente ao pesada conforme as particularidades do caso, sendo necessária para possibilitar a instrução das investigações”, diz Kassio Nunes Marques na decisão que autorizou a 3ª fase da Overclean.

“Autorizo o acesso às informações produzidas pelo Coaf constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira apontados pela autoridade policial”.

Com a decisão do ministro, a PF poderá acessar quem foi o destinatário do repasse de R$ 435 mil feito por uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo.

“José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente”, diz trecho da decisão do ministro do STF.

Os investigadores também poderão saber quem é a pessoa com foro privilegiado que aparece em relatório do Coaf sobre transações suspeitas de Gabriel Mascarenhas Sobral.

Apontado como lobista que atua na liberação de emendas e convênios em dois ministérios, fez transações suspeitas em 2022 com uma pessoa com foro privilegiado.

“Destaca, ainda, a Polícia Federal que, no RIF 119832.2.8526.10767, há o registro, entre diversas transações suspeitas, de uma movimentação financeira em 2022 de Gabriel Mascarenhas para uma pessoa com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão que autorizou a 3ª fase da Overclean.

O Coaf, segundo a PF, também “considerou suspeito” o volume de movimentações financeiras, dado o “perfil socioeconômico declarado e os recebimentos de depósitos de forma fracionada” de Gabriel Sobral.

As transações suspeitas identificadas pelo Coaf foram informadas pelo Coaf à PF quando a Overclean ainda tramitava na 1ª instância da Justiça Federal da Bahia.

Como envolvem pessoas com foro no STF ou no STJ, o Coaf informa a existência da transação, mas não informa a identidade da pessoa.

Para receber a informação, a PF precisa solicitar ao juiz competente, no caso um ministro do STF ou STJ, o acesso aos dados dos envolvidos.

Com a decisão de Kassio, o Coaf deverá repassar todos os detalhes da transação à PF para que a investigação prossiga.

Overclean

A operação mira contratos milionários de empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente com órgãos federais, estaduais e municipais. Uma das empresas é a Allpha Pavimentações, que recebeu, via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), R$ 67 milhões do governo federal, do total de cerca de R$ 150 milhões em contratos assinados entre 2021 e 2024.

Os pagamentos se iniciaram em junho de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e foram efetuados até julho de 2024, já sob Lula (PT).

Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a verba utilizada nos pagamentos tem origem na rubrica que ficou conhecida como orçamento secreto. Alex Parente, sócio da Allpha e de outras empresas, foi alvo de uma ação controlada da PF em 3 de dezembro de 2024.

A PF abordou o avião em que ele se deslocava, de Salvador para Brasília, com Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-chefe do DNOCS na Bahia. Com eles, foi encontrado o que a PF chamou de “contabilidade clandestina” do grupo.

Em 10 de dezembro, sete dias após a apreensão dos documentos, a PF deflagrou a primeira fase da Overclean.

A investigação teve início para apurar desvios em um contrato do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas expandiu seu foco após quebras de sigilo telemático e gravações ambientais que mostraram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários firmados com o governo federal e com administrações estaduais e municipais.

A PF passou a analisar as informações contidas no material do avião e cruzá-las com outras colhidas na investigação sobre desvios milionários em contratos com DNOCS, estados e municípios.

O primeiro resultado desse cruzamento a análise foi a realização da 2ª fase da Overclean, em 23 de dezembro, com a prisão de um policial federal; do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto; do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias; e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo.

Dias depois, em 15 janeiro de 2025, o caso foi enviado para o STF após o surgimento de indícios sobre a participação de Elmar Nascimento