Brasil dá passo rumo à regulamentação de criptomoedas: Banco Central atualiza regimentos

Em uma recente atualização significativa, o Banco Central do Brasil (BC) revisou seu regimento interno. Essa revisão é especialmente importante pois aponta novas diretrizes para a regulamentação do setor de criptoativos, uma área que está rapidamente ganhando destaque no cenário financeiro nacional.

De acordo com as alterações feitas, o Banco Central estabeleceu quais departamentos terão papeis cruciais na supervisão e regulação dos criptoativos. Uma movimentação que alinha o Brasil com tendências globais de adaptação ao avanço das tecnologias financeiras.

O que muda com as novas diretrizes do Banco Central?

O artigo 117 do regimento interno reformulado introduz o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) como o principal responsável pela regulamentação dos serviços de ativos virtuais e de suas prestadoras. Isso inclui a definição das normativas que contornam a operação desses ativos no mercado brasileiro.

Qual será o papel do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg)?

Por outro lado, o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) ganha também destaque com responsabilidades ampliadas sob a nova regulamentação. Segundo o texto, o Dereg ficará encarregado de definir os limites de operações de capital, câmbio e liquidez relacionados ao mercado de ativos virtuais. Isso inclui também a regulamentação focada em reduzir os riscos sistêmicos e minimizar a pró-ciclicidade financeira.

Quando esperar a regulamentação completa dos criptoativos?

Embora as atualizações no regimento sinalizem um avanço importante, as diretrizes completas para as exchanges de criptomoedas ainda estão em processo de desenvolvimento. Otavio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, indicou que a expectativa é que a regulamentação completa esteja pronta até o início de 2025. Uma nova consulta pública está prevista para setembro deste ano, mostrando que o processo está em ritmo acelerado.

Damaso também apontou que, após esta etapa, será feito um planejamento específico para a regulamentação das stablecoins, criptomoedas com valor atrelado a moedas fiduciárias, evidenciando o compromisso do BC em criar um ambiente regulatório abrangente e seguro.

Esta iniciativa não apenas reforça a posição de vanguarda do Brasil no âmbito da regulação financeira digital, como também confirma o papel central do Banco Central como entidade reguladora do mercado de criptoativos, conforme designado pelo Marco Legal dos Criptoativos, sancionado em 2022. A esperada regulamentação promete fortalecer a segurança e transparência, proporcionando maior confiança para os investidores e estabilidade para o mercado financeiro nacional.