Idade Mínima para se aposentar no INSS em 2024 foi Atualizada no Governo Lula!

Com o início de 2024, observamos importantes atualizações nas políticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente no que tange às aposentadorias. Estas mudanças, que abrangem desde a flexibilização das condições até novas fórmulas de cálculo, são essenciais para todos que estão planejando sua aposentadoria ou são beneficiários de outros programas previdenciários.

Essas transformações surgem em resposta às necessidades de adequar o sistema às realidades econômicas e demográficas atuais, influenciando diretamente na vida de milhares de contribuintes brasileiros. Sem dúvida, entender essas mudanças é crucial para todos os trabalhadores nacionais.

Como as novas normas afetam a aposentadoria por tempo de contribuição?

Entre as alterações mais significativas está a nova forma de aposentadoria por tempo de contribuição. Antes, homens e mulheres tinham que atingir uma idade mínima para se aposentar. No entanto, com as novas regras de 2024, isso mudou. Mulheres agora podem se aposentar com 30 anos de contribuição e homens com 35, independentemente da idade.

Qual é a nova fórmula 86/96 do INSS?

A reformulação do cálculo da aposentadoria é um dos pontos mais comentados das novas regras. A antiga exigência do Fator Previdenciário foi substituída pela fórmula 86/96, onde a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição deve atingir 86 pontos para mulheres e 96 para homens. Este método busca uma maior equidade, permitindo uma aposentadoria mais justa baseada nas contribuições efetuadas ao longo da vida laboral.

Evolução da Fórmula:

• 2015 a 2018:
  • Mulheres: 85 pontos
  • Homens: 95 pontos
• 2019 a 2020:
  • Mulheres: 86 pontos
  • Homens: 96 pontos
• 2021 a 2022:
  • Mulheres: 87 pontos
  • Homens: 97 pontos
• 2023 a 2024:
  • Mulheres: 88 pontos
  • Homens: 98 pontos
• 2025 a 2026:
  • Mulheres: 89 pontos
  • Homens: 99 pontos
• 2027 em diante:
  • Mulheres: 90 pontos
  • Homens: 100 pontos

O que mudou:

• Extinção da fórmula 86/96: A fórmula 86/96, utilizada para calcular a aposentadoria por tempo de contribuição (TC) e idade (RP), foi extinta com a Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.
• Novo sistema de pontos: Desde a Reforma, o cálculo da aposentadoria por TC e RP se baseia em um sistema de pontos.
  • Regras de transição: Para quem já contribuía para o INSS antes da reforma, existem regras de transição específicas que definem como o tempo de contribuição e a idade serão utilizados no cálculo da aposentadoria.
  • Regra definitiva: Para quem ingressou no INSS após 13/11/2019, a regra definitiva de pontos é aplicada.

Fatores que influenciam no cálculo:

• Pontuação: A pontuação é a soma dos pontos obtidos por tempo de contribuição (TC), idade e outros fatores, como atividade rural, ensino superior e período de serviço militar.
• Idade: A idade também é um fator importante no cálculo da aposentadoria, pois define o fator previdenciário a ser aplicado à pontuação.
• Fator previdenciário: O fator previdenciário é um coeficiente que modula o valor da aposentadoria de acordo com a idade do aposentado. Quanto mais jovem for o aposentado, menor será o fator previdenciário e, consequentemente, menor o valor da aposentadoria.

Como calcular a aposentadoria:

• Simulador do INSS: O INSS disponibiliza um simulador online que permite estimar o valor da aposentadoria. O simulador leva em consideração as regras de transição e a regra definitiva, de acordo com a data de ingresso no INSS.
• Atendimento presencial: Você também pode calcular sua aposentadoria por meio de atendimento presencial em uma unidade do INSS.
• Profissional especializado: Um profissional especializado em direito previdenciário pode te auxiliar no cálculo da sua aposentadoria e te orientar sobre seus direitos.

Recursos Úteis:

• Simulador de Aposentadoria do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria

Fórmula 86/96 X fator previdenciário

Desde a Reforma da Previdência, implementada em 2019, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição (TC) e idade (RP) se baseia em um sistema de pontos.

Para saber como sua aposentadoria será calculada, você precisa:

• Identificar qual regra de transição se aplica ao seu caso:
  • Regra do Pedágio de 100%: Aplica-se a quem já cumpria todos os requisitos para se aposentar antes da reforma, em 13/11/2019.
  • Regra da Idade Progressiva: Aplica-se a quem ainda não cumpria todos os requisitos para se aposentar antes da reforma.
  • Regra de Pontos: Aplica-se a quem ingressou no INSS após 13/11/2019.

Cada regra de transição possui uma fórmula específica para calcular o valor da aposentadoria.

Para ter acesso à fórmula correta e saber como calcular o valor da sua aposentadoria, você pode:

• Consultar o site do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
• Procurar um atendimento presencial nas unidades do INSS.
• Contratar um profissional especializado em direito previdenciário.

Lembre-se: O cálculo da aposentadoria pode ser complexo e levar em consideração diversos fatores, como tempo de contribuição, idade, salários de contribuição, etc.

É importante buscar orientação profissional para ter certeza de que seus direitos estão sendo assegurados.

Aqui estão alguns recursos que podem te ajudar:

• Site do INSS: https://www.gov.br/pt-br/servicos/simular-aposentadoria
• Ministério da Previdência Social: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
• Associação Brasileira de Advogados Previdenciários (ABRAP): https://www.abrapp.org.br/

O que mais mudou no INSS em 2023?

• Aposentadoria por idade: A idade mínima para homens é de 65 anos e para mulheres 60 anos, sempre que cumprido o tempo mínimo de contribuição.

• Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, havendo variação conforme o risco e o tempo de exposição.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: Para quem perde de forma definitiva a capacidade de trabalho.

• Aposentadoria rural: Específica para trabalhadores do campo, apresentando critérios diferenciados tendo em vista a natureza da atividade.

Como acessar os serviços do INSS em 2024?

Quer se trate de solicitar a aposentadoria ou requerer outros benefícios, é possível realizar quase todas as operações relacionadas ao INSS digitalmente ou por telefone. O portal Meu INSS e o aplicativo móvel são as ferramentas mais práticas, oferecendo acesso a serviços como consulta de extratos e agendamento de perícia. Vale ressaltar que para atendimentos presenciais, é necessário um agendamento prévio, o que pode ser feito via aplicativo ou telefone.

Com essas novas atualizações no funcionamento e nas políticas do INSS, é vital que os trabalhadores brasileiros se mantenham informados e organizem seus planos de aposentadoria de acordo. Com planejamento e a compreensão das regras, é possível garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

Outros Benefícios Oferecidos pelo INSS em 2024

Além das providências com a aposentadoria, o INSS também mantém uma gama de outros benefícios essenciais. Esses incluem:

• Auxílio-doença: Para trabalhadores que necessitam de afastamento temporário devido a condições de saúde.
• Salário-maternidade: Uma garantia financial durante o período de licença-maternidade.
• Auxílio-reclusão: Essencial para famílias de trabalhadores que estão reclusos, assegurando suporte financeiro neste período.
• Pensão por morte: Oferece proteção financeira aos dependentes de contribuintes falecidos.

Tipos de Aposentadoria no Brasil em 2024:

O sistema previdenciário brasileiro oferece diversas modalidades de aposentadoria, cada uma com seus próprios requisitos e regras de cálculo.

Aposentadoria por Idade:

• Urbana:
  • Idade mínima: 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos.
• Rural:
  • Idade mínima: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
  • Tempo mínimo de contribuição: 15 anos, sendo pelo menos metade em atividade rural.
• Híbrida:
  • Combina requisitos de idade e tempo de contribuição de regimes urbanos e rurais.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (TC):

• Regras de transição: Aplicam-se a quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência, em 13/11/2019. Existem diferentes regras, como Pedágio de 100% e Idade Progressiva.
• Regra de pontos: Aplica-se a quem ingressou no INSS após 13/11/2019. A pontuação mínima exigida varia de acordo com a idade e o gênero.

Outras Aposentadorias:

• Especial: Concedida a trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco, insalubres ou perigosas.
• Por Invalidez: Concedida a segurados que se tornam incapacitados para o trabalho por doença ou acidente.
• Do Professor: Regras específicas para professores, com requisitos de tempo de serviço e idade.
• Da Pessoa com Deficiência: Concedida a pessoas com deficiência que comprovam incapacidade total e permanente para o trabalho.

Benefícios Assistenciais:

• BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social): Concedido a idosos e pessoas com deficiência que comprovam renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Fim do Acréscimo de 25% para Aposentados em Geral

Em um marco importante para o sistema previdenciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2024, negar o acréscimo de 25% à aposentadoria por tempo de contribuição (TC) para aposentados que não sejam por invalidez.

Anteriormente, essa gratificação era concedida aos aposentados por TC que comprovassem 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres.

A decisão do STF se baseou em alguns pontos:

• Norma Constitucional: A Constituição Federal de 1988 não prevê o acréscimo de 25% para aposentados por TC, apenas para aposentados por invalidez.
• Isonomia: A concessão do acréscimo apenas para alguns aposentados por TC gerava desigualdade entre os segurados do INSS.
• Impacto Financeiro: O acréscimo representava um alto custo para o sistema previdenciário, onerando os cofres públicos.

Apesar da decisão do STF, algumas situações ainda podem garantir o acréscimo:

• Aposentados por invalidez: Continuam a ter direito ao acréscimo de 25%, desde que comprovem a incapacidade permanente para o trabalho.
• Ações em andamento: Aposentados que já ingressaram com ações judiciais para obter o acréscimo antes da decisão do STF podem ter seus casos analisados individualmente.

É importante destacar que:

• A decisão do STF é final e não cabe recurso.
• Aposentados que não se encaixam nas exceções acima não têm direito ao acréscimo de 25%.