MPSC ajuíza ação civil pública para conter degradação e salvar a Lagoa do Caverá

O Ministério Público pede à Justiça que determine a quatro municípios do extremo Sul e ao Governo do Estado a adoção de medidas urgentes para recuperar a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e evitar sua extinção.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra os Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota, além do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de frear a degradação ambiental da Lagoa do Caverá e garantir sua recuperação. A ação requer que os réus apresentem estudos técnicos e adotem medidas concretas para restabelecer o nível da lagoa, cuja área já foi reduzida em mais de 50% nos últimos 45 anos, colocando em risco esse importante manancial hídrico.

Importância da Lagoa do Caverá e risco de desaparecimento

Com 990 hectares, a Lagoa do Caverá é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina e parte do Aquífero Guarani. Além de abrigar diversas espécies de fauna e flora, o local tem um papel essencial no abastecimento hídrico da região, sendo utilizado para consumo humano, irrigação, pesca e atividades recreativas.

Entretanto, nas últimas décadas, a lagoa vem sofrendo com exploração agropecuária, rizicultura, extração de turfa e outras atividades que aceleram sua degradação. O nível da água já reduziu em 50% desde 1977 e, em períodos de estiagem, locais onde antes ocorriam a pesca e a prática de esportes aquáticos agora podem ser percorridos a pé, evidenciando o risco iminente de extinção.