CCLJ da Alepe convida Vilaça para explicar problemas com as emendas

Durante reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça (25), os deputados aprovaram a sugestão de convidar o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, para que ele preste esclarecimentos sobre o restante das emendas parlamentares, referentes ao ano passado, que ainda não foram pagas.

O não pagamento da totalidade das emendas impositivas foi causador de muito desgaste na relação entre o Executivo e o Legislativo ao longo do ano de 2024. Até janeiro, dos pouco mais de R$ 188 milhões em emendas impositivas referentes ao ano passado, R$ 100.544.525 foram liquidados pelo Estado. Nesta fase é realizada a conferência de documentações e os valores são liberados para pagamento. Destes, R$ 54.876.105 foram pagos. O valor depositado nas contas de entidades e municípios correspondia a 29,17% do valor total de emendas impositivas previstas na LOA 2024, que é de R$ 188.123.591.

Inicialmente, tanto os parlamentares da oposição, quanto da base concordaram que não há necessidade de uma convocação logo de imediato. Assim, Túlio Vilaça foi “convidado” para comparecer na reunião prevista para acontecer no próximo dia 15 de abril, ocasião em que deve prestar os esclarecimentos necessários sobre as pendências que ainda cercam as emendas impositivas referentes a 2024. Por se tratar de um convite, ele pode optar não comparecer – o que é difícil que ocorra. Caso o secretário não participe desta primeira reunião, a CCLJ pode fazer uma convocação oficial, na qual o comparecimento é obrigatório.

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